Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Pedreiro será indenizado depois de 19 dias de serviço

A empresa se defendeu afirmando que o contrato firmado era de experiência, e não até o término da obra.

Falência posterior a demissão não isenta empresa de multas rescisórias

A extinção do contrato de trabalho anteriormente à decretação da falência não isenta a empresa do pagamento das multas do artigo 477 da CLT (por atraso na quitação das verbas rescisórias) e de 40% sobre o FGTS, uma vez que, na data da rescisão, esta não estava ainda sujeita ao regime falimentar.

Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços

A dignidade da pessoa humana do trabalhador e o valor social do trabalho, fundamentos da República e princípios gerais da ordem econômica nacional (artigos 1º, incisos III e IV, e 170, "caput" da Constituição Federal), devem prevalecer sobre os interesses econômicos privados.

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Amir Lando quer agilizar convênio com Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje a visita do ministro da Previdência Social, Amir Lando.

SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária

CNT recorre ao Supremo contra convênio entre TST e Banco Central

A ação contesta o Provimento nº 1/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o Convênio Bacen/TST/2002.

Fausto alerta que multa de 40% do FTGS não pode ser extinta agora

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, alertou hoje (13) que a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Da multa por litigância de má-fé.

Embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 161/163, os quais foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 164/165.

Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).